EC 141/2026 no SKLA — jornada datada no Validar
Como o SKLA incorpora a EC 141/2026 (ex-PEC 221) no fluxo de escala — exemplo concreto de compliance no produto.
O SKLA existe para que planejamento, cobertura, compliance e torre sejam o mesmo fluxo — em qualquer país em que a operação rode. Regras locais não ficam em planilha paralela: entram no Validar antes de publicar.
No Brasil, um marco recente é a Emenda Constitucional nº 141/2026 (origem na PEC 221/2019): teto semanal e RSR mudam por data. Este artigo mostra como o produto já trata isso — não como parecer jurídico.
Por que isso importa para o produto
Quem escala saúde, serviços ou transporte precisa publicar com teto e descanso alinhados à lei vigente na semana da escala. O SKLA resolve o limite por data e bloqueia ou avisa no Validar — o mesmo padrão usado para outros perfis legais (motorista, CCT, feriados).
Calendário (visão operacional BR)
- A partir de 17/12/2026: transição 42 h/semana e 2 RSRs/semana.
- A partir de 17/12/2027: 40 h/semana.
- Até 16/12/2026: referencial clássico 44 h no baseline pré-EC.
O que o SKLA faz
No perfil BR_CLT_DEFAULT:
- teto semanal datado (44 → 42 → 40; preferência 40 h na transição quando a diária ≤ 8 h);
- ≥2 dias sem trabalho na semana após 17/12/2026;
- compensação mensal de RSR só com flag de CCT;
- CCT não sobe o teto acima do constitucional; o Validar pode sinalizar supersede;
- isenção diploma+teto só com flag explícita (default off).
O que o SKLA não faz
Não substitui assessoria jurídica. Não inventa regimes especiais sem lei. 12×36 permanece no catálogo sem auto-liberar do teto/RSR enquanto a lei infraconstitucional não vier.
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