CCT no SKLA — acordo coletivo dentro do Validar
Convenção coletiva como parâmetro do produto: aperta limites, não fura a Constituição — e entra no mesmo fluxo de publicação.
O SKLA trata acordo coletivo / CCT como parte da governança operacional — não como PDF arquivado no RH. Os parâmetros ativos alimentam o Rule Engine quando a equipe Valida e Publica.
Em qualquer país, a ideia é a mesma: lei e acordo do tenant limitam a decisão na escala. No Brasil, a CCT detalha o que a CLT deixa aberto; com a EC 141/2026, ela pode apertar o teto, não subir acima do constitucional.
Hierarquia no produto
- Constituição / lei aplicável ao perfil legal da operação
- CCT / acordo cadastrado (restringe)
- Baseline SKLA (fallback)
O que costuma ir na CCT
Jornada diária/semanal (só para restringir), interjornada, regras de facilities, flag de compensação mensal de RSR.
Por que existe no SKLA
Sem parâmetros no sistema, a convenção “mora” na cabeça de alguém. Com CCT ligada ao tenant/unidade, o mesmo Validar que checa cobertura também aplica jornada e descanso — e respeita a CF quando a cláusula coletiva for incompatível.
Leia também
A CCT real e a lei prevalecem; o SKLA executa o que está cadastrado.